Questão 2102230

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considere:

I. Natureza contábil e financeira.

II. Vinculados por lei à realização de objetivos determinados.

III. Relacionados às áreas de política econômica, social ou administrativa do governo.

Nos termos do Decreto nº 93.872/86, são disposições relacionadas aos fundos especiais o que consta em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E

   

  De acordo com o decreto 93872/86 art 71 e seguintes.

• Fundos Especiais
  Art. 71. Constitui Fundo Especial de natureza contábil ou financeira, para fins deste decreto, a
  modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização
  de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo

• O item I deveria ter sido considerado errado, pois segundo art. 71 da lei: Constitui Fundo Especial de natureza contábil OU financeira (..)

• Só pensar que: para o Fundo Especial, seu objetivo é o que mais "PESA":

  PE - Política Econômica

  S - Social

  A - Administrativa

• GABARITO: I, II e III

  Art 71 - Constitui Fundo Especial de natureza contábil ou financeira, para fins deste decreto, a modalidade de gestão parcial de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.