Questão 2102239

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista de Orçamento e Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

NÃO é uma diretriz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP:

• A. Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta.
• B. Existência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.
• C. Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente.
• D. Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade.
• E. Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B
  
  2. ASPECTOS GERAIS DO PCASP
  2.2. Objetivos do PCASP
  A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
  Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
  
  a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;
  b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;
  c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
  d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;
  e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;
  f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
  g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;
  h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e
  i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social
  
  MCASP, 6º edição, páginas 291/292.