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Gabarito letra C.
CF, Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
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LETRA C
I. CERTO. CF/88, Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. CERTO. CF/88, Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III. CERTO. CF/88, Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IV. ERRADO. CF/88, Art. 37 - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
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CF. ART 37
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
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CF, Art. 37
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Gabarito C
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c)
Apenas I, II e III
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Gabarito C
Analisando as alternativas:
I. Certa
II. Certa
III. Certa
IV. Não é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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Gabarito: C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela EC n. 19/1998)
I) I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
II) III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III) V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela EC n. 19/1998)
IV) VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
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IV. É GARANTIDO ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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Confiança -- Servidor Efetivo
Comissão -- Servidores de Carreira
Função de Confiança e Cargo em Comissão -- Direção, Chefia e Assessoramento.
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A cada questão dessa banca o meu medo só aumenta... Me nego a acreditar que as questões vão ser tão fáceis assim. E olha que essa questão foi para Analista.
#oremos
#fénoPai
#estudemos
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V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Correto. Aplicação do art. 37, I, CF: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto. Aplicação do art. 37, III, CF: Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Correto. Aplicação do art. 37, V, CF: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IV. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Errado. Ao contrário: o servidor público civil tem a garantia da livre associação sindical. Inteligência do art. 37, VI, CF: Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Portanto, itens I, II e III corretos.
Gabarito: C
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:
I. CERTO.
“Art. 37, I, CF. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.”
II. CERTO.
“Art. 37, III, CF. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”
Importante saber que esse é o prazo máximo, não havendo impedimento para que o edital fixe prazo menor. Além disso, a prorrogação é uma faculdade, não uma obrigação da Administração Pública.
III. CERTO.
“Art. 37, V, CF. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
IV. ERRADO.
“Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”
Desta forma:
C. CERTO. Apenas I, II e III.
GABARITO: ALTERNATIVA C.