Questão 2104519

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

• A. planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
• B.  planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente. 
• C. planejar, controlar, acompanhar , avaliar e executar ações de saneamento básico.
• D. planejar, controlar, acompanhar , avaliar e executar ações do meio ambiente.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: Letra "A"

  Lei 8.080/1990

  Art. 18  À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

• Art. 18  À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

• EXECUTAR é palavra chave para as competências municipais!!

   

  Gab: Letra A