Questão 2105284

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Técnico de Saúde –Técnico em Química
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Padrões de Potabilidade e Qualidade da Água; Recursos Hídricos

A legislação federal vigente sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade é:

• A. Portaria nº 518/2004 − Ministério da Saúde. 
• B. Portaria nº 2.914/2011 − Ministério da Saúde. 
• C. Resolução CONAMA nº 357/2005 . 
• D. Lei Federal nº 6.938/1981. 
• E. Lei Federal nº 9.433/1997. 

Gabarito: B

Comentários

• Lembrando que a Portaria do MS 2914/2011 foi TOTALMENTE REVOGADA pela Portaria de Consolidação Nº 5/2017

• SIM E ONDE ESTÁ A PARTE DO DECRETO????????????

• Desculpe, mas não concordo com o professor, muito menos com o gabarito da banca. Veja que a lei complementar é para definir as áreas de atuação e LEI ESPECÍFICA AUTORIZA a criação de fundação. Pode até ser que a forma de criação dessa Fundação seja por lei ou por decreto, mas em nenhum momento essa redação dá a entender que a Lei Complementar vai autorizar isso..

• Lei complementar é para definir áreas de atuação.

• Portaria atual, de 2021, Portaria 888/21.