Questão 2106541

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considerando-se as regras constitucionais sobre acumulação de cargos públicos, é correto afirmar-se que

• A. a Constituição de 1988 permite a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que exista compatibilidade de horários.
• B. é permitida a acumulação de um cargo de professor em escola pública estadual, com dois cargos de professor em escola pública municipal.
• C. a proibição de acumular estende-se a emprego e funções e não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, uma vez que tais entidades não estão sujeitas ao regime jurídico administrativo.
• D. é permitida a acumulação de um cargo de auxiliar em administração no IFCE com outro de professor do ensino superior na Universidade Federal do Ceará, desde que exista compatibilidade de horários.
• E. é vedada, em qualquer hipótese, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

Gabarito: X