Questão 2106565

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

João, servidor ocupante do cargo de auditor do IFCE, lotado no campus de Limoeiro do Norte, foi removido para o campus de Maracanaú, localizado em outro município, em virtude de processo seletivo de remoção realizado pelo órgão. A partir dessas informações e com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/90, analise os itens.

I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias, contados a partir da publicação do ato de remoção.

É(são) correto(s): 

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. apenas II.
• E. III e II.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D, apenas a II está correta.

  Seguem os comentários de acordo com a lei 8112/90:

  I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.- FALSO- Minimo de 10 dias e não de 5, Art.18

  II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.- CERTA, Art.18

  III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.- FALSO, è facultado ao servidor declinar dos prazos, Art.18 paragrafo 2º
  (OBS: sobre o ato ser vinculado, está correto. De forma bem simples, ser vinculado significa que a Adm não tem liberdade de decisão, ela deve fazer. No caso apresentado, a remoção se trata de aprovação em processo seletivo de remoção, que é uma das hipóteses em que a Adm remove o servidor independentemente de sua vontade. Mas a alternativa se torna falsa quando afirma que o servidor não pode declinar dos prazos.)

  IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias, contados a partir da publicação do ato de remoção- FALSO, não existe esse acréscimo. O que ocorre é que se o servidor estiver em licença, conforme apresentado, o prazo será contado a partir do termino do impedimento. Ou seja, ele espera acabar a licença pra depois contar os min 10 e max 30 pra se remover- Art.18 paragrafo 1º

  Fé!