Questão 2106613

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auditor
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

A respeito dos estágios da despesa pública, é incorreto dizer-se que

• A. o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. não é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
• C. em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
• D. a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
• E. a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, o ajuste ou acordo respectivo, a nota de liquidação e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra "E":

   

  A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, o ajuste ou acordo respectivo, a nota de liquidação e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. (Correto: nota de empenho).

   

  OBS.: Importante ressaltar que a liquidação também é realizada no SIAFI, por meio de Nota de Liquidação (NL). Entretanto, o que a questão pediu foi relacionada a "Despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados", que neste caso terá por base a Nota de Empenho.