-
Gabarito Letra D
Lei 13.303 – lei das Estatais:
Art. 3o Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Exemplos: Companhia Nacional de Abastecimento; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO); Caixa Econômica Federal (CEF).
Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Exemplos: Banco do Brasil S/ A, Petrobras S/ A.
OBS: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma Agência Reguladora (Autarquia Especial), integrante da administração indireta com personalidade de direito público.
bons estudos
-
GABARITO D
(a) Banco do Brasil S.A.(Sociedade de Economia Mista) e Caixa Econômica Federal (Empresa Pública).
(b) Agência Nacional de Energia Elétrica (Autarquia) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Empresa Pública).
(c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Empresa Pública) e Caixa Econômica Federal (Empresa Pública).
(d) Companhia Nacional de Abastecimento (Empresa Pública) e Banco do Brasil S.A (Sociedade de Economia Mista).
(e) Banco do Brasil S.A. (Sociedade de Economia Mista) e Companhia Nacional de Abastecimento (Empresa Pública).
-
COMPLEMENTANDO UP NOS ESTUDOS
3) Características das empresas públicas:
1) Pessoas jurídicas de direito privado;
2) Criação e extinção dependem de autorização em lei específica e posterior arquivamento dos atos constitutivos ou extintivos no órgão de registro competente;
3) Desempenham atividades econômicas em sentido estrito ou prestam serviços públicos;
4) Regime jurídico de direito privado derrogado parcialmente por normas de direito público;
5) Pessoal, em regra, regido pela CLT e submetido à jurisdição da Justiça do Trabalho;
6) Bens privados. Em regra, não gozam das proteções conferidas aos bens públicos (podem ser penhoráveis), salvo se estiverem afetados à prestação de serviços públicos;
7) Possuem responsabilidade civil objetiva quando forem prestadoras de serviços públicos e responsabilidade civil subjetiva se desempenharem atividade econômica em sentido estrito;
8) Em regra, não gozam de privilégios tributários não extensíveis às empresas privadas;
9) Não se submetem ao processo de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial.
-
Para esta questão, bastava saber que Banco do Brasil é sociedade de Econ. Mista e que a Caixa é empresa Pública para acertar a questão por eliminação!!!
Avante Guerreiros! Não iremos desistir !
-
Lília Bispo tem razão. É bom lembrar também que a Aneel é uma agência reguladora da atividade de distribuição de energia elétrica. E toda agência reguladora nada mais é do que uma Autarquia especial.
-
Quem foi por exclusão levanta a mão _o/
-
A Soc. de Econ. Mista apenas pode ser Sociedade Anônima!
-
O enunciado pede EP e SEM
A SEM; EP
B Autarqui fundacional (agencia reguladora; EP
C EP; EP
D EP; SEM
E SEM;EP
Gabarito Ddd
GABARITO D
-
Exclusão também sabendo que a CEF e Correios são empresas publicas e BB é Sociedade de economia mista.
-
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: banco do brasil e petrobras
EMPRESA PUBLICA: correios e caixa economica federal.
eu errei essa e fiquei com raiva de mim hahah.. FELIZZZZZZZZZZZ NATALLLLLLLLLLLLLLLLLLL. Alooo vc!
GABARITO ''D''
-
Questão ridicula que não mede conhecimento nenhum.
-
Bastava saber que o BB era S.E.M e já era questão garantida kkk
-
Claro que mede o conhecimento, tem gente que não sabe quais são as empresas que são empresas públicas e as que são SEM.
-
SEM = SÓ COM S.A.
-
AUTARQUIAS -> realização de atividades especializadas de forma descentralizada -> Banco Central (BC), as Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, etc), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
EMPRESAS PÚBLICAS -> capital exclusivamente público -> Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Serviço Federal de Processamento de Dados, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) (a ex-Radiobrás, conhecida por produzir "A Voz do Brasil") e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
FUNDAÇÕES -> entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa, por exemplo) -> Universidades Federais (direito público); FUNAI e IBGE (de direito privado).
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -> colaboração entre o Estado e particulares -> AS QUE POSSUEM S.A, o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras.
-
Questão de Auditor Fiscal, vai entender essa FCC, depois lasca com o técnico.
-
Notem que Soc de Economia Mista tem Brasil ou Brás no final:
Petrobrás
Eletrobrás
Banco do Brasil
..
-
a) Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. - ERRADO. Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública, respectivamente. A questão pede o contrário.
b) Agência Nacional de Energia Elétrica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. - ERRADO. Agência Reguladora e Empresa Pública.
c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal. - ERRADO. Empresas Públicas, ambas.
d) Companhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A. CORRETO. A Companhia Nacional de Abastecimento é Empresa Pública, enquanto o BB Sociedade de Economia Mista. Exatamente a ordem pedida no enunciado.
e) Banco do Brasil S.A. e Companhia Nacional de Abastecimento. - ERRADO. Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública. A questão pede o contrário.
-
Exemplos:
Autarquias: agências reguladoras, conselhos profissionais (exceto OAB), INSS, Universidades Federais, Banco Central, IBAMA
Fundações Públicas: FUNAI, IBGE, FUNASA
Empresas Públicas: Correios, BNDES, Casa da Moeda, Caixa, SERPRO, Infraero
Sociedade de Economia Mista: Petrobrás, Eletrobras, Banco do Brasil
-
esse tipo de questão é decoreba puro.
Você pode saber toda teoria sobre SEM e EP, mas se não conhece as empresas em atuação no Brasil, fica boiando....
-
ECT > empresa pública!
-
Vejo aqui comentários dizem que que questão é pura decoreba inclusive um comentário de um professor sobre esse respeito.
E que tal pensar SEM => S.A.!. Rapidamente chega ao gabarito D, não era necessário decorar que espécies são essas empresas para esta questão em particular.
-
Questão boa, que mede conhecimento relevante.
-
Comentário:
Vamos analisar as alternativas:
a) ERRADA. Banco do Brasil é Sociedade de Economia Mista. Já a Caixa Econômica Federal é Empresa Pública.
b) ERRADA. A ANEEL é uma Autarquia e a ECT uma Empresa Pública.
c) ERRADA. A ECT e a CEF são Empresas Públicas.
e) ERRADA. O Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista e a CONAB uma Empresa Pública.
Gabarito: alternativa “d”
-
É preciso ter em mente que a Sociedade de Economia Mista é constituída na forma de uma S.A. A única alternativa que tem S.A no nome é o Banco do Brasil S.A.
Para essa questão não era preciso decorar a classificação de cada uma das empresas, mas observar o nome.
Sociedade de economia mista (SEM): “são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos”.