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Gabarito Letra A
CP:
Peculato culposo
Art. 312 § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
bons estudos
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Apenas complementando os estudos:
fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8822
A objetividade jurídica do peculato é a probidade da administração pública. É um crime próprio onde o sujeito ativo será sempre o funcionário público e o sujeito passivo o Estado e em alguns casos o particular. Admite-se a participação.
O crime de peculato divide-se: peculato apropriação, peculato desvio, peculato furto e peculato culposo.
Peculato apropriação: É uma apropriação indébita e o objeto pode ser dinheiro, valor ou bem móvel. É de extrema importância que o funcionário tenha a posse da coisa em razão do seu cargo. Consumação: Se dá no momento da apropriação, em que ele passa a agir como o titular da coisa apropriaada. Admite-se a tentativa.
Peculato desvio: O servidor desvia a coisa em vez de apropriar-se. Aqui o sujeito ativo além do servidor pode tem participação de uma 3a pessoa. Consumação: No momento do desvio e admite-se a tentativa.
Peculato furto: previsto no §1o do 312 CP. Aqui o funcionário público não detem a posse , mas consegue deter a coisa em razão da facilidade de ser servidor público. Ex: Diretor de escola pública que tem a chave de todas as salas da escola, aproveita-se da sua função e facilidade e subtrai algo que não estava sob sua posse, tem-se o peculato furto.
Peculato culposo: Aproveitando o exemplo da escola, neste caso o diretor esquece a porta aberta e alguém entra no colégio e subtrai um bem. A consumação se dá no momento em que o 3o subtrai a coisa. Não admite-se a tentativa.
Redução e extinção: No caso do peculato culposo, se o dano for reparado até o trânsito em julgado, extingue-se a punibilidade. Se for reparado após o trânsito, reduz-se a pena pela metade. Obs: Só vale para o peculato culposo.
Peculatosamente,
Leandro Del Santo.
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Gabarito: A
CP:
Peculato culposo
Art. 312 § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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Nada é fácil , tudo se conquista!
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Alguém podeira dar um exemplo de peculato culposo? Obrigada
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Fátima, um exemplo de peculato culposo: quando um segurança de um determinado órgão público, por esquecimento, deixa de fechar uma sala, abrindo a oportunidade para outrem furtar qualquer objeto dentro desta sala, por seu erro.
Se o agente que agiu culposamente reparar o dano até a sentença irrecorrível, fica isento de pena. Se o fizer depois, reduz a pena pela metade.
Espero ter ajudado.
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Alguém saberia explicar por que esta questão foi anulada?
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a letra A é a mais certa!.
porém a letra E também está certa.
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Concorre culposamente (negligência, imprudência ou imperícia).
Nesse caso A e D estariam corretas o que ocasionou a anulação da questão.