Questão 2107453

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Com base no texto corrente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável ficará

• A. afastado, com remuneração integral.
• B. suspenso, com a remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• C. em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• D. em disponibilidade, com remuneração integral.
• E. licenciado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 41 (...) - CF

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  Gabarito: C

   

• A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "(...) extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável ficará..."

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, § 3º, CF, que preceitua:

  Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.   

  Portanto, nesse caso, o servidor  ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C