Questão 2107468

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritária, da Legislação Nacional e da Jurisprudência do STF, é Ato

• A. esgotado.
• B. nulo.
• C. revogável.
• D. passível de convalidação.
• E. caduco.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Se a questão fala que: praticado em desrespeito à forma expressa em Lei, é porque foi praticado de forma ilegal, e se é ilegal o ato deve ser anulado.

• Gab: B; Ato contra a lei é ilegal.

• LETRA B

   

  Em regra, os atos com vícios nos elementos Competência e Forma são convalidáveis.

   

  Entretanto, quando a forma é exigida por lei, o vício neste elemento torna-se nulo.

• Complementando o Bruno C :

  COMPETÊNCIA NÃO EXCLUSIVA 

  FORMA NÃO ESSENCIAL 

   

  NESSES CASOS PODEM SER CONVALIDADOS . 

• Desrespeito a lei, em desconformidade com a lei, quer dizer que foi praticado de forma ilegal, fora da lei...

• GABARITO: B

  São passíveis de convalidação: FOCO (FO de FORMA + CO de competência)