Questão 2107471

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/90, não lhe poderá ser concedido o seguinte afastamento ou licença:

• A. licença para prestação de serviço militar.
• B. licença por motivo de doença de pessoa da família.
• C. licença para capacitação.
• D. afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
• E. afastamento para exercício de mandato eletivo.

Gabarito: C

Comentários

• Em estágio probatório, não podemos abrir a MA-TRA-CA:

  1. mandaro classista:

  2. tratar de assuntos particulares;

  3. capacitação.

   

• ARTIGO 20,  § 4º -  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. 

   

  Ou seja:

   

  - DOENÇA FAMILIAR

  - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

  - SERVIÇO MILTAR

  - ATIV. POLÍTICA

  - MANDATO ELETIVO

  - ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

  - SERVIR O.I

  - CURSO DE FORMAÇÃO

• A questão quer saber qual das opções de afastamento/licença abaixo NÃO pode ser concedida no caso de o servidor está em estágio probatório.

  Art. 20. § 4  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.     

  Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;       

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Outros artigos:

  Art. 94. Afastamento para exercício de mandato eletivo.

  Art. 95. Afastamento para estudo ou missão no exterior.

  Art. 96.Servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere .

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

  A- licença para prestação de serviço militar.

  É permitido, conforme cita o Art. 20, §1º, em referência ao art. 84, III

  B- licença por motivo de doença de pessoa da família.

  É permitido, conforme cita o Art. 20, §1º, em referência ao art. 84, I

  C- licença para capacitação.

  GABARITO. NÃO É permitido, conforme dispõe o Art. 20, §1º.

  D- afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

  É permitido, conforme cita o Art. 20, §1º, em referência ao art. 96.

  E- afastamento para exercício de mandato eletivo.

  É permitido, conforme cita o Art. 20, §1º, em referência ao art. 94.

  GABARITO: LETRA C