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Gabarito Letra B
A LINDB traz a hipótese de alteração durante o prazo de vacatio legis da lei nova, no qual aplicaremos a lei alterada:
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada
[...]
§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação
bons estudos
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A fixação do início de uma lei é determinada por ela mesmo, em caso de omissão ela passará a viger quarenta e cinco dias após a sua publicação. O lapso temporal entre a publicação de uma lei e a data em que ela efetivamente passa a viger é chamada de vacatio legis. Neste lapso temporal a lei existe porém ela não produz efeitos, sendo os fatos jurídicos disciplinadas pela lei "revogada".
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Não entendi essa questão. Alguém pode explicar mais detalhadamente?
Eu tinha entendido que no período de vacatio legis, o que estaria valendo era a lei revolgada. Por quê seria a lei alterada?
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Milene, no caso da pergunta, a lei nova não revogará a lei já existente, mas sim a alterará. Por isso, na vacatio legis da lei nova, período em que essa não é aplicada, a lei que será alterada continua vigendo com sua disposição original.
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Não teria que se esperar os 45 dias para vigência da alteração da lei antiga?
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Achei mal elaborada essa frase.
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FCC COM PREGUIÇA DE ELABORAR QUESTÃO
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Aconteceu isso na pratica. O CPC/73 foi alterado na vacatio do NCPC/15. Logo, aplicou-se no CPC/73 com a alteração.
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Foi uma Analfabeto Funcional que elaborou essa questão? Não dá nem pra entender direito o que a questão quer...
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Meu Deus, que redação horrível! Achei que fosse aquelas bancas de fundo de quintal, mas é a FCC! :O
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É desesperador estudar tanto e se deparar com questões como essa.. =/
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Acho que a redação só está sofrida. Inicialmente, vale destacar que NÃO FOI CASO DE REVOGAÇÃO, então a resposta nunca poderia ser a lei revogada.
O que aconteceu é que uma lei foi alterada por outra, a qual tem prazo de vacância. Até que superado esse prazo, aplica-se a lei originária, porém, denominada de lei alterada na questão (muito embora as alterações ainda não tenham vigência). Como as outras opções estão evidentemente equivocadas, resta escolher a menos errada.
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Colega Renato fazendo a diferença.
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Era só o enunciado ser assim:
"Durante o período de vacatio legis de uma nova lei, aplica-se:"
a) o Código Civil, apenas.
b) a lei alterada.
c) a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.
d) a lei mais benéfica.
e) a lei nova publicada antes da alteração.
Aplica-se a lei que foi alterada (lei anterior), pois a nova lei, durante o período de "vacatio", não tem aplicabilidade ainda. Como o colega disse, pense no CPC/15. Durante a "vacatio" de 1 ano, ele ainda não era aplicado, mas tão só o CPC/73, que foi a lei alterada.
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Klauss N
. Não consigo visualizar o CPC/73 como lei alterada, pelo que ainda estou tentando entender, parece que o CPC/15 se enquadra no art. 2º, §1 pois retirou a aplicabilidade do CPC/73, regulando inteiramente a matéria
Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. (Vide Lei nº 3.991, de 1961)
§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Creio que na questão, a chamada lei alterada é a lei antiga antes de ser editada, já que, na forma do art. 1º, §§3º 4º, a lei que recebe alterações torna-se lei nova.
Art 1º
§ 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
§ 4o As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
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Achei muito subjetivo a alternativa B, como correta, porém por exclusão, acho a menos arrada.
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Do jeito que ficou escrito eu entendi que "lei alterada" significa "lei com as alterações".
Seria mais fácil escrever: aplica-se a lei com as alterações da nova lei/ aplica-se a lei sem as alterações da nova lei.
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Questão ruim. Fácil, porém não foi bem elaborada.
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Meu Deus, que redação horrível! Achei que fosse aquelas bancas de fundo de quintal, mas é a FCC! :O (2x)
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Realmente a redação prejudicou o entendimento
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Péssima redação para o entendimento da questão, Affff!!!!
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Essa questão é totalmente imbecil e me assusta os colegas tentando justificar ela com o parágrafo 3 do artigo 1o da lindb que fala justamente que a lei nova não vai poder ser aplicada imediatamente porque o prazo de vacatio legis vai RECOMEÇAR A PARTIR DA ALTERAÇÃO! Sério, parem de ser capacho de banca, a gente tem que criticar diante desses absurdos pra ver se eles diminuem o mínimo, e não justificar com interpretações absurdas de que "o examinador na verdade quis dizer foi aquilo bla bla bla"
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Redação horrorosa...
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a questão trata de duas leis, uma que esta em vigor e foi alterada e outra que esta em vigor mas ainda esta em sua vacacio legis.
A primeira deve ser aplicada pois ja esta em vigor. (lei alterada)
a segunda nao pode ser aplicada pois ainda esta em curso a sua vacacio legis.
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Leiam atentamente a questão, observem a pausa que a primeira vírgula impõe fazer e reclamem menos!
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Confesso que levei uns 10 minutos nessa questão; mal dá para entender o que o examinador quis.
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acho legal questão assim que cabe recurso, pois abre a busca do nosso conhecimento em relação a tal assunto...
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Só após a vacatio legis que a lei terá força obrigatória ou executória( chamado de vigência), então, aplica-se a anterior.
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Questão de português. Letra B: aplica-se a lei alterada que não foi alterada ainda, entendeu?Pois é.
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De fato, questão mal elaborada!
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A lei X alterou a lei Y. Porém a lei X ainda está em seu prazo de vacatio legis, por esta razão, ainda vigora a lei Y até findar o prazo de vacatio da lei X.
Para uma melhor fixação: O CPC de 2015 alterou o CPC de 1973. O CPC de 2015 foi publicado em 16 de março de 2015, e o art1.045 do novo CPC disse que ele entraria em vigor depois de um ano da data de sua publicação oficial. O que na prática ocorreu dia 18/03/2016 (pauta para outro tipo de questão, não para essa). Durante esse um ano de vacatio do NCPC, prevaleceu o CPC de 73. As normas do NCPC passaram a ser obrigatórias a partir do dia 18/03/2016.
Quando o examinador não souber escrever, temos que aprender a desenhar (literalmente) na prova, para não perder uma questão fácil como essa.
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mal elaborada.
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Isso é concurso. Se a redação da questão fosse simples, clara e objetiva o índice de acerto seria tão alto que nem valeria a pena tê-la no concurso, pois não eliminaria quase ninguém nem serviria para demonstrar preparação suficiente para assumir um cargo/emprego público. Claro que melhor seria apresentar uma questão realmente complexa e não tornar complexo o que é simples, mas...
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E só ler. A resposta esta muito óbvia.
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Questão fácil! Basta interpretar!
SIMPLES... A lei tem vigência durante a VACATIO ? NÃO!
Então, APLICAR-SE-A A LEI VIGENTE, ATÉ QUE SE CONSUME A VACÂNCIA DA LEI NOVA!
RUMO AO OFICIALATO - CFO/PMDF 2017
PRA HONRA E GLÓRIA DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, REI DOS REIS!
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A questão requer o conhecimento
da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
LINDB:
Art. 1o
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
Relendo o
enunciado.
Durante o
prazo de vacatio legis de uma lei
nova, que altera uma lei em vigor, aplica-se a lei em vigor, que irá ser
alterada quando terminar o prazo de vacatio
legis da lei nova.
A) o Código Civil, apenas.
Aplica-se a lei que será
alterada.
Incorreta letra “A”.
B) a lei alterada.
Aplica-se a lei que será
alterada.
Correta letra “B”. Gabarito da
questão.
C) a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre
convencimento e poder de arbítrio.
Aplica-se a lei que será alterada.
Incorreta letra “C”.
D) a lei mais benéfica.
Aplica-se a lei que será
alterada.
Incorreta letra “D”.
E) a lei nova publicada antes da alteração.
Aplica-se a lei que será
alterada.
Incorreta letra “E”.
Gabarito B.
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Além do conhecimento jurídicos (LINDB), a questão é de interpretação: confunde o verbo "alterar" e o substantivo "[lei] alterada".
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A vacância é da lei nova, e não da lei que foi alterada.
Eeeeita, FCC!
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Parem de ver chifre em cabeça de cavalo.
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Algum professor de Língua Portuguesa por gentileza.....
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova (que a alterou) , aplica-se a lei alterada.
Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei alteradora, aplica-se a lei alterada.
A redação original está uma porcaria.
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Alterada uma lei (CPC/73), durante o prazo de vacatio legis da lei nova (CPC/15), aplica-se a lei alterada (CPC/73).
Resumindo: Enquanto a nova lei está cumprindo a sua vacatio legis, ou seja, tornando-se "conhecida do grande público", a antiga lei continua produzindo efeitos e gerindo as relações, para que não ocorra um hiato legislativo, que seria um período sem norma regulamentadora.
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Estou tentando compreender a pergunta da questão.
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Gente, que redação truncada foi essa? A LINDB eu até sei, mas o jeito peculiar da FCC de escrever tá complicando..
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03 minutos na (tentativa de) interpretação da questão...
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com todo respeito aos que divergem, mas correção de lei (que não é o caso) é diferente de modificação (alteração) de lei. Correção de lei em vacatio legis ocorre por meio da republicação.
Já a modificação de lei, seja em vigor ou em vacatio legis ocorre por lei nova, de forma que os artigos que não foram alterados seguem a vacatio originária.
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achei que só eu não estava conseguindo entender a redação da questão, até abrir os comentários kkk
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a redação ta uma porra msm, mas é simples:
Art. 1o. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
"Vigorar significa ter força obrigatória, ter executoriedade, significa que a Lei já pode produzir efeitos para os casos concretos" e no caso da questão a lei "nova" ainda estava no seu periodo de vacatio legis, então não sera aplicada.
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Mas alteração de lei não passa por vacatio? Não estariam as duas em vacatio?
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Interpretação:
Ao ser alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova alteradora (enquanto a lei nova alteradora ainda não entrou em vigor), aplica-se a lei A SER/QUE SERÁ alterada (ou seja, a lei alvo da alteração mas que ainda não está alterada porque a lei nova alteradora ainda não entrou em vigor / a lei que virá a sofrer alteração a partir da entrada em vigor da lei nova alteradora).
A lei X alterou a lei Y. Porém a lei X ainda está em seu prazo de vacatio legis, por esta razão, ainda vigora a lei Y até findar o prazo de vacatio da lei X.
A redação do item "B" também é interpretativo, tendo em vista que a expressão "A LEI ALTERADA" da a entender que será aplicada a lei já com alterações quando, na verdade, será aplicada a lei A SER/QUE SERÁ alterada, a lei alvo da alterção que virá a ocorrer.
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Na verdade a questão faz bastate sentido. Como é dito no enunciado que uma lei foi alterada por lei nova, então é óbvio que a tal lei alterada já estava em vigor, portanto gerando efeitos, pois se não a lei alteradora não seria considerada lei nova. Aplica-se, portanto, a lei alterada em todos os seus dispositivos até que a lei nova alteradora entre em vigor e passe a viger em vez dos dispositivos alterados..
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A FCC ama complicar viu. Só abri os comentários pq a redação tá bem louca kkkk
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a Redação deveria ser: LEI QUE SERÁ ALTERADA.
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Redação de bosta, mas dá pra acertar a questão...
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Tirando a péssima redação desse enunciado, eu errei por lembrar de um comentário feito por um professor que o prazo da vacatio legis é uma norma de proteção, visando proporcionar tempo para que as pessos tomem conhecimento da nova lei e tenham tempo para se adequarem a ela. Mas se a nova lei é mais benéfica, a pessoa a ser beneficiada poderá desde logo invocar a sua incidência. Assim, o juiz pode aplicar a lei mais benéfica; se for a nova, dispensa a vacatio ,ou aplica a lei antiga por ainda estar em vigor.
Aí eu me pergunto: esse professor viajou na maionese, ou eu tive um surto de memória e encaixei assunto onde não devia? kkkkk
Alguém dá uma luz aí
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Banca idiota! Colocar pergunta difícil é uma coisa(com fundamento explícito do ordenamento jurídico), mas dificultar com argumento de raciocínio lógico é diferente.
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Pessoal reclama de tudo viu!!!
Vamos traduzir: uma lei foi alterada, ok? começou o prazo para vigência, chamado de vacatio legis, ok? durante esse prazo, qual lei eu aplico? a alterada ou a nova? ora a nova ainda não está em vigor, logo só pode ser a lei alterada!!!!
Pessoal, na boa, sem magoas por favor; mas estudar o português facilita!!! não vi redação de bosta nenhuma, vi foi muito choro por pouca coisa!
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Gabarito: "B" - A lei alterada.
Se a lei nova ainda está em vacatio legis (o que significa dizer que ainda não produz efeito), a lei que será revogada é que será observada.
Por exemplo: A Lei B revogou a Lei A. No entanto, a Lei B ainda está em vacatio legis . Desta forma, até que a Lei B esteja vigente, será a Lei A a ser assistida.
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PSICOTÉCNICO!!!
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Que redação sofrida!
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A lei alterada só deixa de ser obrigatória no dia em que a lei revogadora ou derrogadora (lei nova) se torna vigente - produzir efeitos. A cessação da eficácia de uma legislação não se dá com a mera publicação da lei nova. Logo, durante o prazo de vacatio legis aplica-se a lei alterada.
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péssima redação
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tive o mesmo entendimento do Fernando Moreira.
Aqui tudo eh facil de entender, mas na prova com 70 questoes pra resolver, da um parafuso lei alterada, com lei a ser alterada.
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péssima redação
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Que confuuusa... Após ler 150 vezes e entender o que as alternativas estavam falando, continua aplicando a lei anterior normalmente, já que a lei nova ainda não está em vigência, mas na vacatio legis... portanto, as alterações ainda não produzem efeitos;
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B de baixinho.
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quisso?
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Que merda é essa?
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Tsc, tsc...
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"Vamos traduzir: uma lei foi alterada, ok? começou o prazo para vigência, chamado de vacatio legis, ok? durante esse prazo, qual lei eu aplico? a alterada ou a nova? ora a nova ainda não está em vigor, logo só pode ser a lei alterada!!!! "
(Mauricio Pascoal,12 de Janeiro de 2018, às 22h27)
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A pergunta é fácil. Pessoal tá com dificuldade é na vírgula.
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Questão fácil, mas que requer interpretação do texto, para quem não entendeu leia o comentario abaixo da Divina.
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Eu concordo com todo mundo que disse que a redação da questão é péssima! Mas a questão so quis dizer que muito embora tenha uma lei nova que alterou a lei antiga, se a lei nova está em Vacatio , ela ainda não tem aplicabilidade. Então ainda vige a lei alterada.
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O enunciado é péssimo e a letra é confunde mais ainda
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“Lei alterada” dá a entender que é a lei nova já com suas alterações.
Péssima redação!
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Durante o prazo de vacatio legis de uma lei nova, que altera uma lei em vigor, aplica-se a lei em vigor, que irá ser alterada quando terminar o prazo de vacatio legis da lei nova.
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GABARITO: B
Art. 1º. § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.
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Parece que a Dilma elaborou essa questão
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o que significa essa letra E?? que lei nova publicada antes da alteração? lei publicada antes da alteração não seria a lei alterada? qual o problema desse examinador?
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Macete: Vacância da lei não tem poder de aplicação, é apenas o tempo para que seja adaptada.
Lei tem validade até que a outra entre em vigor.
Força guerreiros(as) estamos quase lá.
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Nossa, muito confuso. Uma questão fácil que se tornou complexa em razão de uma redação horrível.
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Tendi foi é pohaaaaaaaaaaaaaaaaaaa nenhuma
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A redação da questão causa confusão, mas a explicação do gabarito é a seguinte:
Devemos separar em lei alterada e lei em vigor sem alterações.
Lei alterada > durante o prazo de vacatio legis de uma lei nova, aplica-se a lei alterada.
Lei em vigor > durante o prazo da vacatio legis da lei nova, aplica-se a lei em vigor até então.
Era preciso prestar atenção no início da questão que informa: "alterada uma lei", para chegarmos ao gabarito "B" que, de fato, continua sendo aplicada esta lei alterada até que a lei nova entre em vigor.
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GABARITO LETRA B
DECRETO-LEI Nº 4657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB)
ARTIGO 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
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nossa, entendi foi nada