A Centralidade da Família integra as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
São diretrizes do Plano:
Centralidade da família nas políticas públicas;
Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família;
Reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades;
Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais;
Fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida;
Garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes;
Reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional;
Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente;
Controle social das políticas públicas. (p.69)
Referência: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/pdf/plano-nacional-de-convivencia-familiar-e.pdf