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ID
2107690
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Fundos de Assistência Social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira

Alternativas
Comentários
  • Gabarito   A

     

    LEI Nº 8.742/1993. Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

     

    § 3º O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.

     

     

     

  • #NOB2012

    Art. 48. Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

    OBS: Não há o DF na assertiva, no entanto sabemos que ele e um ser hibrido (hora Estado, hora Município), além disso a questão não restringiu a apenas aos três citados na alternativa, logo, gabarito letra A)

    #SEDEST2019