Questão 2109679

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O Art. 4º, da Portaria nº 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, diz que na rede de serviços de saúde: “toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos”. Acerca dos direitos garantidos aos usuários da rede de serviços de saúde, que trata o parágrafo citado, é INCORRETO afirmar que: 

(Considere: *Nome social: nome pelo qual um indivíduo é identificado na sua comunidade.) 

• A. É assegurada a escolha do local da sua morte. 
• B. É previsto o registro do nome social* do usuário nos seus documentos do SUS. 
• C. É garantido o direito de consideração da recusa dos tratamentos propostos, quando houver.
• D. É garantido o atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada.
• E. Quando não há impedimento técnico, toda pessoa internada tem o direito à visita diária não inferior a uma hora. 

Gabarito: E

Comentários

• VII - o direito a visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas;