-
GABARITO E
CF/88
(a) Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(b) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
(c) Art. 37, XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
(d) Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
(e) Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
-
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Letra E
#RumoPosse
-
LETRA E CORRETA
CF/88
ART. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
-
CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS:
BRASILEIROS - PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EMLEI
ESTRANGEIROS - NA FORMA DA LEI
-
MOLEZA!!!!
-
GABARITO: LETRA E
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
FONTE: CF 1988
-
A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é de dois anos (e não indeterminado). (art. 37, III, CF).
“Art. 37. [...] III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”
b) Incorreta. O servidor público civil tem o direito à livre associação sindical. (art. 37, VI, CF)
“Art. 37. [...] VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;”
c) Incorreta. A regra é a utilização de licitação pública para contratação de serviços para o Estado (art. 37, XXI, CF).
“Art. 37. [...] XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
d) Incorreta. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo serão superiores aos do Poder Legislativo e Judiciário. (art. 37, XII, CF).
“Art. 37. [...] XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;”
e) Correta. Os cargos são acessíveis aos brasileiros (não há distinção de brasileiro nato e naturalizado) que preencham os requisitos legais (o que pode envolver distintos requisitos a depender do cargo, emprego ou função). (art. 37, I, CF)
“Art. 37. [...] I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “E”