Questão Q703396

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, Lei nº 8.662/1993, nos artigos 4° e 5º , trata respectivamente, das competências e atribuições privativas do Serviço Social.

Considere: 1 para competências e 2 para atribuições privativas.

I. Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

II. Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

III. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

IV. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

V. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Os itens I a V são associados, correta e respectivamente, a

Alternativas

2, 1, 1, 2, 2.

2, 1, 2, 1, 2.

1, 2, 1, 1, 1.

2, 2, 1, 1, 2.

1, 2, 1, 1, 2.

Comentários

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Uso sempre o seguinte macete:

Atribuição privativa: é exclusiva do assistente social.

Competências profissional: é uma competência do assistente social , ou seja ele/ela esta habilitado/a para isto, mas pode ser executado por qualquer outro profissional.

Gabarito: A.

Bons estudos!
Gabarito A

Em conformidade com Iamamoto (2009, p.7), a Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, estabelece respectivamente nos seus artigos 4 e 5 as competências e atribuições privativas do assistente social. As competências expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais . As atribuições são prerrogativas exclusivas ao serem definidas enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.

Art. 4º Constituem competências do Assistente Social, dentre outras:

[...] V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social, dentre outras:

[...]I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Fontes: LEI No 8.662, DE 7 DE JUNHO DE 1993

IAMAMOTO, Marilda Vilella. O Serviço Social na cena contemporânea. In Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Aprendi esta dica: normalmente as ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS do Assistente Social vai ter o termo "Serviço Social" nele.

Já as competencias, como a cologa falou, outros profissionais podem fazer, normalmente "Serviços SociaiS". Notam a diferença?

No todo, poucos fogem da regra, cabe sempre dar aquela leitura na Lei para fazer a observação. ;)

Espero ter ajudado
Concordo plenamente contigo, Amanda. Muito embora: "X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social" seja uma competência.

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