Questão 2110246

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Historicamente a assistência social está ligada às praticas religiosas, à solidariedade e à ajuda entre outras ações de atenção ao próximo. A partir da Política Nacional de Assistência Social de 2004, a assistência social torna-se dever do Estado e direito do cidadão. No âmbito dessa Política, o reordenamento dos serviços socioassistenciais tem entre seus objetivos:

• A. unificação dos critérios para o cofinanciamento.
• B. concessão de benefícios socioassistenciais.
• C. padronização dos serviços socioassistenciais.
• D. capacitação dos trabalhadores do SUAS.
• E. definição de critérios para gestão do trabalho no SUAS.

Gabarito: A

Comentários

• A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
   • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
   • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
   • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
   

  As alternativas não correspondem aos objetivos da política que tratou o enunciado e da mesma forma solicitou a questão. 

  Fonte: PNAS 2004

• Res. 01/2013 - CNAS

  Art. 1º Aprovar o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que promove a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.

  §1° O reordenamento do SCFV implica na adoção de novos parâmetros para o cofinanciamento federal e oferta do serviço pelos municípios e Distrito Federal, na forma prevista nesta Resolução.