Questão 2110825

• Banca: UFBA
• Órgão: UFOB
• Ano: 2014
• Provas: UFBA - 2014 - UFOB - Administrador; UFBA - 2014 - UFOB - Analista de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

Sabendo-se que a Lei nº 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• L8112consol

  Art. 197.  O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.

          Parágrafo único.  Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família:

          I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade;

          II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo;

          III - a mãe e o pai sem economia própria.

• ERRADO

   

  Lei 8.112/90

   

  Art. 217.  São beneficiários das pensões: 

   

  VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV

   

  IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos:

   

  a) seja menor de 21 (vinte e um) anos

   

  b) seja inválido;

   

  c) (Vide Lei nº 13.135, de 2015)

   

  d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;