Questão 2112388

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social (Edital nº 97)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Quanto ao planejamento da saúde, de acordo com o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar:

• A. o processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos gestores, compatibilizando-se as necessidades da população com a disponibilidade de recursos financeiros.
• B. o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e iniciativa privada.
• C. no planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
• D. o planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado a partir das necessidades das secretarias de saúde, considerando o estabelecimento dos recursos financeiros.

Gabarito: C

Comentários

• Art 15 - O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

  §1ª - O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

  Art 16 - No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor Mapas de Saúde regional, estadual e nacional.

   

• A) Art. 15.  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros;

  B) § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

  C) GABARITO. Art. 16.  No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

  D) Art. 18.  O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.