Questão 2112394

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social (Edital nº 97)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Considerando o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Em relação às regiões de saúde, marque a alternativa que indica quais elementos devem ser definidos pelos entes federativos.

• A. Conselhos de Saúde; Financiamento; Mapa da Saúde atualizado e seus limites geográficos.
• B. População usuária das unidades de Atenção Primária; financiamento e relatórios de gestão.
• C. Conselho de Saúde, relatório de gestão, financiamento, ações e serviços ofertados, planos de saúde e mapas de saúde.
• D. Seus limites geográficos; população usuária das ações e serviços; rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7o  As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. 

  Parágrafo único.  Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

  I - seus limites geográficos;

  II - população usuária das ações e serviços;

  III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

  IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.