Questão 211264

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público,
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Desconcentração: Serviço prestado internamente pelos órgãos da administração Direta.

  Descentralização: Repassa o serviço  (por outorga ou delegação)  a entidades da Adm. Indireta.

• o serviço acima mencionado é centralizado, pois é realizado dentro da própria administração direta,  só podemos falar em descentralização administrativa quando o serviço não é prestado DIRETAMENTE pelos órgãos das pessos federativas. o serviço é desconcentrado, pois é prestado na própria administração por outro órgão da própria administração pública.

• Centralização: Realização de tarefas diretamente pela própria Administração Pública ( Administração Direta)
  
  Descentralização: A realização de tarefas é passada para  diferente pessoa jurídica, porém dentro do mesmo poder. Ex: Autarquias e Fundações Públicas. Não há hierarquia, nem subordinação, mas vinculação, parceria (  Administração Direta passa as tarefas para a  Administração Indireta )
  
  Concentração: A  pessoa jurídica de direito público realiza as tarefas sem se dividir.
  
  Desconcentração: É a divisão de uma pessoa jurídica de direito público em vários órgãos  que mantêm entre si  relações de hierarquia , subordinação e coordenação. Ex: os ministérios( no plano Federal), as Secretarias, os Departamentos,Divisões, Seções, Serviços, Órgãos Autônomos e Semi-autônomos, etc... Há hierarquia e não há criação de Pessoa Jurídica como na Descentralização. É a mesma Pessoa Jurídica que se divide para desconcentrar o trabalho.
  
  BONS ESTUDOS!

• Inicialmente o gabarito foi dado como certo. A justificativa de alteração foi :"Em
  razão
  do
  fato
  de
  os
  conceitos
  de
  centralização/descentralização
  e
  de
  concentração/desconcentração
  não
  são
  mutuamente
  excludentes,
  opta-se
  pela
  anulação
  do
  item." (assim mesmo, com erro de português).