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GABARITO ( C )
CF Art. 45.
I - (CORRETO) § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
II - (CORRETO) § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
III - (ERRADO) Art. 46 § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
IV - (ERRADO) Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Bons estudos.
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III. Cada Senador será eleito com um suplente. (ERRADO).
Art. 46, §3º, CF : Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Só complementando:
Cada Território elegerá quatro Deputados (art. 45, §2º). Sendo que não há Senadores nos Territórios, pois os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, e os Territórios não são entes federados.
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A respeito do Congresso Nacional, considere:
I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar. CORRETO
CF, Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados. (Vide Lei Complementar nº 78, de 1993)
II. Cada Território elegerá quatro Deputados. CORRETO
cf, Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
[...]
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
III. Cada Senador será eleito com um suplente. ERRADO
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
[...]
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. ERRADO
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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Nível de apelação: super sayajin III
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3 SENADORES POR ESTADO- CADA QUAL COM 2 SUPLENTES
SF - Sistema majoritário PURO
CD - Sistema proporcional
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I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
CERTO
Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
II. Cada Território elegerá quatro Deputados.
CERTO
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
FALSO
Art. 45. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
FALSO
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
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SENADO é sistema majoritário e é eleito com 2 suplentes. Sabendo isso mata-se a questão, elimina as assertivas III e IV.
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Comecei a fazer questões da FCC, e nunca na minha história no qc errei 5 seguidas. Esta foi a sexta e acertei. Eu tava top nas questões do Cespe tomei pedrada aqui. Então, estudem por questões.
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I - A assertativa encontra amparo no texto constitucional;
II - No que tange à representatividade, o Constituinte dispõe que o número mínimo será de 8 deputados e o máximo de 70, sendo que os Territórios possuem 4 deputados - lembrem-se de que não há representatividade dos Territórios no Senado Federal;
III - Cada Senador será eleito com dois suplentes;
IV - Os Senadores são representantes dos Estados e do DF e são eleitos pelo sistema majoritário - isto é, as legendas não podem interferir no processo de escolha do representante, sendo a votação único embasamento para a eletividade.
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Gabarito letra C
Item III - cada senador será eleito com 2 SUPLENTES
Item IV - senadores são eleitos pelo sistema MAJORITÁRIO.
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Gab. C
É a lei complementar que define o número total, DESDE QUE não exceda 70 e nem seja inferior à 8.
Lembrando que, após o número de 12 deputados federais, a proporção de deputados estaduais será de um para um, isto é, para cada deputado federal, teremos 3 deputados estaduais, mas quando este número for superior a 12, a regra muda, será contabilizado um a um até o limite máximo. Vejam:
Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Resumindo, até 12 você multiplica por 3, passou disso, para cada federal haverá um estadual.
Abraço e bons estudos.
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Letra C
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Sistema Proporcional - Deputados
Sistema Majoritário - Senador
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Gabarito:C
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do
Congresso Nacional.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 45. A Câmara dos Deputados
compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em
cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem
como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por
lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes
necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da
Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro
Deputados.
Art. 46. O
Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois
suplentes.
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
I. CERTO. Consoante art. 45, §1º, da Constituição Federal, o número
total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito
Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à
população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições,
para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de
setenta Deputados.
II.
CERTO. Cada Território elegerá quatro Deputados, nos termos do art. 45,
§2º, da CF/88.
III.
ERRADO. Cada Senador será eleito com dois suplentes, conforme art.
46, §3º, da CF/88.
IV.
ERRADO. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário, nos termos do art. 46, caput, da CF/88.
Resposta:
C. I e II.
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I. O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.
(CORRETO) (art. 45, §1º, CF).
II. Cada Território elegerá quatro Deputados.
(CORRETO) (art. 45, §2º, CF).
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
(ERRADO) Senadores são eleitos com dois suplentes (art. 46 CF).
IV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
(ERRADO) Senadores são eleitos pelo sistema majoritário (art. 46 CF).