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RESPOSTA CORRETA LETRA (A)
III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados - ART. 153, inciso II da CRFB/88
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GABARITO A
Competência tributária dos Municípios
Competência Privativa: IPTU, ISS, ITBI
Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria
Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores e contribuição de iluminação pública
Competência tributária dos ESTADOS
Competência Privativa: ICMS, ITCD, IPVA
Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria
Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores (Art. 149 §1)
Competência tributária da UNIÃO
Competência Privativa: II, IE, IOF, IR, IPI, ITR, IGF, Impostos residuais*, Empréstimos Compulsórios*
Competência Comum: Taxas e contribuições de melhoria
Competência Especial: Contribuições para a previdência de seus servidores, CSLL, Contribuições Residuais *
Lei complementar
1- IGF (art. 153, VII)
2- Empréstimos compulsórios (Art. 148)
3- Impostos residuais (Art. 154, I)
4- Contribuições sociais não previstas na CF (Art. 195 §4 + Art. 154, I).
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Po, valeu, Wilsinho. Excelente esquema. Um abraço!
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UNIÃO: II,IE,IPI,IOF,IEG,IGF,ITR,IR e impostos residuais.
ESTADOS: ICMS,IPVA,ITCMD
MUNICÍPIOS: IPTU,ISS,ITBI
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Complementando:
Competência Cumulativa ou Múltipla (art.147, CF): é o poder da União de instituir nos
Territórios Federais os impostos estaduais e, ainda, se os Territórios não forem divididos em
Municípios, os impostos municipais
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Gabarito: A
Macete bem legal da profa Josiane Minardi ( perito igf-imp res-ieg) para decorar os impostos de competência privativa da União:
IPI
IE
IR
II
ITR
IOF
IGF
Imp. Res.
IEG
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LETRA A CORRETA
Impostos Municipais:
IPTU;
ITBI;
ISS.
Impostos Estaduais:
ICMS;
IPVA;
ITCMD.
Impostos Federais:
DEMAIS
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No esquema do Wilsinho, sobre a União, incluem as contribuições especiais (CIDE e de interesses profissionais)...?
isso é igual a CSLL q ele citou?
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I. Estado
II. Estado
III. União
IV. Estado