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Gab. E
LRF
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
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Gabarito E
LRF - receita corrente líquida:
somatório de (TODAS RECEITAS CORRENTES) das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União,
1) os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal,
2) e as contribuições de seguridade de empregados e trabalhadores da Social e Contribuições de PIS e PASESP
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios,
1)a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e
2)as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes de previdência.
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GABARITO: "E".
DEVERÃO SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA RCL, NO CASO DOS ESTADOS:
- As parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, apenas.
- As contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
- As receitas provenientes da compensação financeira entre o regime Geral de previdência e o regime Próprio dos servidores públicos.
- Os valores do Fundeb (já estão inclusos no FPE, ICMS, IPI-exp., IPVA).
- No caso do Distrito Federal e dos estados do Amapá e Roraima há que se excluir também as despesas com pessoal custeadas com recursos recebidos da União.
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Primeiro vejamos a definição de Receita Corrente Líquida (RCL):
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: (...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzidos: (...)
Portanto, veja que dessas receitas correntes são feitas algumas deduções (daí o nome
“líquida”). Mas as deduções não são iguais para todos os entes. Por isso que você precisa
conhecer esta tabelinha:
Vamos analisar nossas alternativas agora:
a) Errada. As receitas industriais são receitas correntes, por isso entram no cálculo da RCL.
Elas não são deduzidas.
b) Errada. Receitas agropecuárias também são receitas correntes, e integram o cálculo da RCL.
c) Errada. As concessões de garantia não são deduzidas. Não há nada disso na tabelinha.
d) Errada. Receitas patrimoniais são receitas correntes e integram a RCL.
e) Correta. Nos Estados, são deduzidas as parcelas entregues aos Municípios por
determinação constitucional.
Gabarito: E