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Essa questão refere-se ao princípio da Unidade
Por ele o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro, abrangendo os três poderes (executivo, legislativo e o judiciário). Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
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Orçamento Geral da União?? Não seria o PLOA? Marquei Errado!
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Certa.
O princípio da Unidade ou Totalidade determina que só poderá haver um orçamento único para cada ente da federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma a evitar orçamentos paralelos. Com base nesse princípio, entende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas anualmente devem fazer parte de um único documento: LOA.
A LOA viabiliza as diretrizes, objetivos e metas programadas no PPA, concretizando-os em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDO.
Apesar de ela compreender 3 orçamentos ( Fiscal, de Investimento e da Seguridade Social ), todos se unem em apenas um documento.
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Peraí cara. Que questão lazarenta é essa?
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Trata-se do Princípio da Totalidade e/ou Unidade. GABARITO: CERTO.
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A LOA é divida em três peças orçamentárias: o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento de Investimento (OI) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS). Mas atenção: não são três LOAs, três orçamentos. É uma LOA, um orçamento só!
Gabarito: Certo
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se ele é regionalizado, como que ele é único?
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Isto mesmo, Princ. da Unidade OU Totalidade.
Bons estudos.
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Eu fiquei pensando nos outros orçamentos em âmbitos: Estadual e Municipal, acabei me confundindo.
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3 poderes (legislativo, executivo ee judiciário). CORRETO. Agora, caso fosse para os Entes, ai, sim, estaria errado.