Questão 2113480

• Banca: IMAM
• Órgão: Prefeitura de Lavras - MG
• Ano: 2012
• Provas: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Ainda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamento

• A. da União preferencialmente e complementarmente dos Estados e Municípios.
• B. da União, dos Estados e Municípios sem distinção.
• C. da União, dos Estados e Municípios na proporção de 10%, 12% e 15%, respectivamente.
• D. das Empresas Privadas através de incentivos públicos e isenções fiscais.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

   

  § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)