Gabarito Letra E
O tributo podem também ser classificados segundo à sua função, sendo distinguido por sua função fiscal, extrafiscal ou parafiscal.
O caráter fiscal dos tributos é arrecadatório, ou seja, é quando o Estado-Fisco não tem outro pensamento senão arrecadar, desvinculando-se de qualquer outra atenção. Procura tão somente adquirir poder aquisitivo para custear suas atividades e a própria vivencia.
Considerando a natureza extrafiscal, é uma finalidade da tributação moderna firme em se aplicar o tributo como mecanismo de interposição na economia, para incentivar ou desestimular atividades, e para estimular regiões (incentivos fiscais, isenção, remissão, anistia, entre outros). Segundo Machado (2009, p.96), “o tributo é extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, para buscar um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros”. Então, o uso extrafiscal dos tributos tem como objetivo disciplinar, favorecer ou desestimular os contribuintes a realizar determinadas ações, por considerá-las convenientes ou nocivas ao interesse público.
Os tributos parafiscais se designam a manter atividades que, a priori, não seriam do Estado, mas que o mesmo desenvolve por meio de entidades específicas. Machado (2009, p. 96) ressalta que é “parafiscal, quando o sua meta é a arrecadação de meios para o custeio de atividades que, em princípio, não compõem funções próprias do Estado, mas estes criam através de entidades específicas”. O dinheiro recolhido vai para entidades outras que não o Estado, daí o nome “para”, ou seja, à margem, como INSS, OAB, CREA, entre outros.
bons estudos
A “E” é claramente o gabarito!!!
Extrafiscalidade de um imposto é a característica que faz com que ele vá além de mera fonte de arrecadação.
Ou seja, mais do que arrecadar com ele, o governo intervém na economia através do imposto.
No caso do imposto de importação, ele é uma ferramenta importante para a intervenção estatal no comércio exterior.
Ao elevar o imposto, por exemplo, o governo deixa as importações mais caras, desestimulando-as. Desestimulando as importações, o objetivo do governo é fazer com que as pessoas gastem sua renda aqui no Brasil em vez de no exterior. Isso significa que as pessoas vão consumir mais aqui no Brasil e, portanto, pagar mais impostos aqui.
Resposta: E