Questão 2115739

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração de Pessoal, para requerer sua licença-paternidade. Com base na versão atual da lei n° 8.112/90, o tempo de licença, a partir da data de nascimento do seu filho, é de

• A. uma semana.
• B. 5 dias consecutivos.
• C. 8 dias consecutivos.
• D. 4 dias corridos.
• E. 7 dias corridos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 208.  Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

   

• Se fosse Maria seria 120dias!

• LEMBRAR:

  H O M E M

  5 LETRAS, 5 DIAS !

• Questão trata da licença-paternidade e deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 208, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

  Diante do dispositivo legal sobredito, acertada a alternativa “B”.

  As alternativas “A”, “C”, “D” e “E” estão igualmente incorretas, não se amoldando ao prazo sobredito.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.                

  GABARITO DA QUESTÃO: B.

• Pensei que seriam 10 dias consecutivos na legislação atual.