Questão 2115745

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Dalila, servidora pública do Quadro Permanente do IFCE, sofrerá penalidade disciplinar em decorrência do competente processo administrativo disciplinar. A penalidade que não está prevista na escrita corrente da lei n° 8.112/90 é a

• A. demissão.
• B. suspensão.
• C. advertência.
• D. censura.
• E. destituição de função comissionada.

Gabarito: D

Comentários

• A pena de censura e para a lei 1.171-do decreto do codigo de ética

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

          I - advertência;

          II - suspensão;

          III - demissão;

          IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

          V - destituição de cargo em comissão;

          VI - destituição de função comissionada.

  Portanto a única que não está prevista na lei 8.112 é CENSURA.

• Cortar o cabelo de Sansão! hehe
   

   

  Brinacadeiras à parte, a resposta CORRETA é CENSURA >>>> Única penalidade prevista no código de Ética (Decreto nº1.171/94).

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não represente uma das penalidades previstas na escrita corrente da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Em razão do princípio da legalidade, não é admitida a imposição de outras penalidades, além das supracitadas.

  Na aplicação das penalidades, deverão ser consideradas a gravidade e a natureza da infração cometida, os danos por ela causados para o serviço público, além das circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  Dito isso:

  A. ERRADO. Demissão.

  Conforme art. 127, III, Lei 8.112/90.

  B. ERRADO. Suspensão.

  Conforme art. 127, II, Lei 8.112/90.

  C. CERRADO. Advertência.

  Conforme art. 127, I, Lei 8.112/90.

  D. CERTO. Censura.

  Não há previsão legal.

  E. ERRADO. Destituição de função comissionada.

  Conforme art. 127, VI, Lei 8.112/90.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.