Questão 2115760

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Um servidor do quadro permanente do IFCE, lotado no Campus de Juazeiro do Norte-CE, já estável no serviço público, somente perderá seu cargo, mediante

• A. ato sumário do Magnífico Reitor do IFCE.
• B. simples Resolução do Conselho Superior do IFCE.
• C. recomendação da Comissão de Ética do IFCE.
• D. processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• E. portaria do Diretor Geral do Campus de Juazeiro do Norte.

Gabarito: D

Comentários

• (D)

  
  Da Estabilidade
  
  Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)
  
  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

• A Questão merecia ser anulada, pois a redação diz SOMENTE por PAD, mas também pode ser por decisão do poder judiciário transitada em julgado.

• Letra D

  Mas cabe anulação.