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ID
2115784
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a existência de compatibilidade de horários, poderá haver acumulação de remunerações de cargos públicos na seguinte hipótese:

Alternativas
Comentários
  • Art. 37 (...)- CF

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

     

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

    Gabarito: C

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Art. 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

    Informação complementar:

    Artigo 37, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Apenas dois cargos podem ser acumulados.

    Alternativa B - Incorreta. Dois de professor OU dois de profissionais da saúde.

    Alternativa C - CORRETA! É o que dispõe o artigo 37, XVI, "a", da CRFB/88.

    Alternativa D - Incorreta. Um de professor + um técnico ou científico.

    Alternativa E - Incorreta. Dois de profissionais da saúde OU um de professor + um técnico ou científico.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.