Questão 2115793

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um prazo de

• A. 30 dias.
• B. 20 dias.
• C. 45 dias.
• D. 10 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: B

Comentários

• (B)

   

  Do Julgamento
  
  Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

• Servidor, vim te julgar.

  Gabarito: B

• Questão exige do candidato conhecimento acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei 8.112/90). O referido estatuto, em seu art. 167, preceitua que: “No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão”.

  Como se vê, a única alternativa que menciona o prazo legal é a “b”.

  GABARITO: B.