Questão 2115802

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Maria, filha de servidor do Quadro Permanente do IFCE, falecido em atividade, custeou os funerais de seu pai e depois compareceu ao Departamento de Administração de Pessoal da instituição, para requerer o Auxílio-Funeral. Considerando-se o texto corrente da Lei n° 8.112/90, o prazo que a Administração terá, para pagar o auxílio, é de

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 36 horas.
• D. 12 horas.
• E. 72 horas.

Gabarito: B

Comentários

• (B)
  
   

  Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  
  § 1o  No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

  
  § 3o  O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

• A questão trata do benefício (auxílio-reclusão) da seguridade social do servidor público federal, presente na Lei 8.112/90. Conforme art. 226, §3º: “O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral”.

  Como se vê, considerando-se o texto corrente da Lei n° 8.112/90, o prazo que a Administração terá, para pagar o auxílio, é de 48 horas, conforme exposto na alternativa “b”.

  Gabarito: alternativa “B”.