Questão 2115805

• Banca: IF-CE
• Órgão: IF-CE
• Ano: 2012
• Provas: IF-CE - 2012 - IF-CE - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela não está afastada ou em usufruto de licença de qualquer natureza, ela terá, no máximo, contados da publicação da Portaria de sua Remoção, para a retomada do efetivo desempenho de seu cargo no Campus de Fortaleza, o prazo de

• A. 10 dias.
• B. 60 dias.
• C. 30 dias.
• D. 15 dias.
• E. 45 dias.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8.112/90

   

   Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• No mínimo dez e no máximo trinta.

• A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 18 da Lei nº 8.112/90, a seguir reproduzido, in verbis:

  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.            

  Diante do dispositivo legal sobredito, acertada a alternativa “C”.

  As alternativas “A”, “B”, “D” e “E” estão igualmente incorretas, não se amoldando ao prazo sobredito.

  GABARITO DA QUESTÃO: C.