Questão 2116267

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Administrador; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Contador; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Enfermeiro; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Agrônomo; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Nutricionista; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lages (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Lages

A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta:

1. do Prefeito.

2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal.

3. de cinco por cento do eleitorado do Município.

4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Orgânica de Lages

  Art. 57 - A Lei Orgânica do Município será emendada, mediante proposta:

  I - do Prefeito (correta alternativa 1);

  II - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara municipal (errada alternativa 2 por mencionar 2/3 ao invés de 1/3);

  III - de cinco por cento do eleitorado do Município (Correta alternativa 3);

  Obs.: em minha pesquisa não achei nada que justifcasse a alternativa 4.