Questão 2116324

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Ocorre a comoriência quando:

• A. for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
• B. reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.
• C. alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
• D. dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.
• E. cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.

Gabarito: D

Comentários

• O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo e quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante.

• Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

• GABARITO: D.

   

  Complementando.

   

  Não é necessário que os indivíduos faleçam no mesmo acidente, basta que haja o requisito temporal (ao mesmo tempo). O efeito da comoriência é determinar que não há transmissão de direitos hereditários entre os comorientes, ou seja, um não transmite para o outro. Logo, cada um transmitirá os direitos hereditários para os seus herdeiros.

   

  Bons estudos

• Ocorre a comoriência quando:

   

  a) - for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

   

  Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, I, do CC: "Art. 7º. - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida".

   

  b) - reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.

   

  Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 6º, do CC: "Art. 6º. - A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva".

   

  c) - alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

   

  Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 7º, II, do CC: "Art. 7º. - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra".

   

  d) - dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.

   

  Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 8º, do CC: "Art. 8º. - Se dois ou mais individuos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".

   

  e) - cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.

   

  Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 5º, parágrafo único, I, do CC: "Art. 5º. - A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à pratica de todos os atos da vida civil. Parágrafo único - I - Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos".

   

• 
  A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao tema comoriência.
  
  A) Incorreta. For extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
  Trata-se de morte presumida sem declaração de ausência, com base no art. 7º, I, do CC: " Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida".
  
  B) Incorreta. Reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.
  Trata-se de morte presumida com declaração de ausência, de acordo com Art. 6º do CC: " A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva".
  
  C) Incorreta. Alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  Trata-se, também, de morte presumida sem declaração ausência, segundo o art. 7º, II, do CC: "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: (...) II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra".
  
  D) Correta. Dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.
  
  Comoriência: art. 8º, do CC: "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos".
  
  E) Incorreta. Cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz. 
  
  Consiste em Emancipação,  de acordo com art. 5º, parágrafo único, I, do CC: " A menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à pratica de todos os atos da vida civil. Parágrafo único - I - Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos".
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.
  
  

• Marcellinha, à época da redação da 8666 o termo "paraestatais" referia-se às EP e SEM; hoje nós entendemos o termo como sendo referente ao terceiro setor, mas, na 8666, foi utilizada a acepção antiga. O comentário do colega Jonas está correto.