Questão Q705536

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:

I. o amarrador de embarcação;

II. o prático de barra em porto;

III. o guindasteiro;

IV. o ensacador de café.

Analisando as assertivas é correto afirmar que:

Alternativas

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

Comentários

GABARITO LETRA A

DECRETO 3.048/99

  Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:

        a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;

        b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;

        c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);

        d) o amarrador de embarcação;

        e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;

        f) o trabalhador na indústria de extração de sal;

        g) o carregador de bagagem em porto;

        h) o prático de barra em porto;

        i) o guindasteiro; e

        j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos;

________________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
GABARITO: LETRA A
Seção I
Dos Segurados
        Art. 9o São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados:
a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco;
b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;
c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);
d) o amarrador de embarcação;
e) o ensacador de café, cacau, sal e similares;
f) o trabalhador na indústria de extração de sal;
g) o carregador de bagagem em porto;
h) o prático de barra em porto;
i) o guindasteiro; e
j) o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos;
FONTE: DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
A questão exige o conhecimento do art. 9º, inciso VI, do Decreto 3.048/99.
I. o amarrador de embarcação = Trabalhador avulso (alínea d)
II. o prático de barra em porto = Trabalhador avulso (alínea h)
III. o guindasteiro = Trabalhador avulso (alínea i)
IV. o ensacador de café = Trabalhador avulso (alínea e)
Resposta: A
Questão trata dos segurados obrigatórios da Previdência Social, sob o ângulo do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), exigindo do candidato conhecimento acerca do trabalhador avulso. O candidato deverá julgar se os segurados elencados pela Banca examinadora são ou não enquadrados como trabalhadores avulsos. Vejamos um por um:
I. “o amarrador de embarcação”. Atende ao enunciado da questão. O amarrador de embarcação é segurado obrigatório da previdência social como trabalhador avulso, conforme determinação do Decreto nº 3.048/99, art. 9º, VI, “a”, “4”.
II. “o prático de barra em porto”. Atende ao enunciado da questão. O prático de barra em porto é segurado obrigatório da previdência social como trabalhador avulso, conforme determinação do Decreto nº 3.048/99, art. 9º, VI, “a”, “8”.
III. “o guindasteiro”. Atende ao enunciado da questão. O guindasteiro é segurado obrigatório da previdência social como trabalhador avulso, conforme determinação do Decreto nº 3.048/99, art. 9º, VI, “a”, “9”.
IV. “o ensacador de café”. Atende ao enunciado da questão. O ensacador de café é segurado obrigatório da previdência social como trabalhador avulso, conforme determinação do Decreto nº 3.048/99, art. 9º, VI, “a”, “5”.
Ante o exposto, analisando as assertivas, é correto afirmar que todas as opções atendem ao enunciado da questão.
GABARITO: A.
A questão exige o conhecimento do segurado obrigatório na qualidade de trabalhador avulso, que é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra (no caso de atividades portuárias) ou do sindicato da categoria (no caso de atividades não portuárias).

O art. 9º, VI, a, do decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) traz quais são os trabalhadores avulsos. Veja:
1. O trabalhador que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco;
2. O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e minério;
3. O trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios);
4. O amarrador de embarcação; (item I)
5. O ensacador de café, cacau, sal e similares; (item IV)
6. O trabalhador na indústria de extração de sal;
7. O carregador de bagagem em porto;
8. O prático de barra em porto; (item II)
9. O guindasteiro; e (item III)
10. O classificador, o movimentador e o empacotador de mercadorias em portos
Dessa forma, conforme se observa desse dispositivo, todos os itens trazem espécies de trabalhadores avulsos. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Gabarito: A
O bom é que nem prescisa da intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra.

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