Questão 2116717

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Origem e evolução; Seguridade Social

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

• A. V, V, V, V
• B. F, V, F, V
• C. F, F, V, F
• D. V, V, F, V
• E. F, F, F, F

Gabarito: A

Comentários

• Notadamente, que a proteção social no Brasil também começou pela assistência social. As Santas Casas de Misericórdia, a de Santos, já prestavam esse serviço, em 1553. Portanto, iniciou com a iniciativa privada e, aos poucos, o Estado, influenciado pelo Plano Beveridge, passou a intervir na proteção social, por meio de políticas públicas.
   
  Mas a doutrina majoritária atribui à Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei n. 4682 de 1923, como o primeiro marco da previdência social no Brasil. A criação da CAP [Caixa de Aposentadoria e Pensão] para os empregados ferroviários, mediante contribuição dos empregados, empregadores e Estado. Veja que a CAP era organizada pelas empresas, e cada uma delas possuía sua própria caixa. Em 1926, foi estendida aos portuários e marítimos.
   
  Na década de 30, existiam 183 CAP’s que, gradativamente, se tornavam Institutos de aposentadoria e pensão [IAP], organizados, agora, por categoria profissional e tantos outros institutos quanto fossem as categorias, por ex., IAPM [dos marítimos]; IAPC [ dos comerciários] , IAPB [dos bancários] , IAPI [dos industriários], etc.
   
  Em 1960 com a Lei Orgânica da Previdência Social [LOPS] unifica-se a concessão de benefícios dos IAP’s existentes em um único instituto, INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, criado em 1967.
   
  GABARITO (A), todas são verdadeiras.

  https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/dicas-inss-seguridade-social

• Nas CAP's não havia participação do governo. Empregados e empregadores que organizavam e geriam as CAP's. Apenas para complementar o que foi falado pelo colega Seven.