Questão 2116720

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Origem e evolução; Seguridade Social

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

• A. Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.
• B. A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
• C. Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
• D. As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.
• E. As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C, de acordo com a lei de criação do SINPAS, LEI No 6.439 , DE 1º DE SETEMBRO DE 1977.

   

• Lei n. 6. 439/77.
   
  (A) INCORRETA: A unificação do custeio do FUNRURAL se deu quando da criação do INPS, em 1967 e, não com a instituição do SINPAS, em 1977.
   

  Art 2º - São mantidos, com o respectivo custeio, na forma da legislação própria, os regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais, e dos funcionários públicos civis da União, atualmente a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

   
  (B) INCORRETA: o órgão autônomo vinculado ao MPAS era o CEME e não o DATAPREVE, que integra o SINPAS;
   

  § 1º - Integra, também, o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do MPAS, a Central de Medicamentos - CEME.

   
  (C) CORRETA: já expostas às razões;
   
  (D) INCORRETA: A responsabilidade sobre a receita ficou a cargo do IAPAS.
    

  Art 13 - Ao IAPAS compete: 
  I - promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições e demais recursos destinados à previdência e assistência social;

   
  (E) INCORRETA: É permitida a transferência.
   

  Art 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

   
  GABARITO: (C)

  https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/dicas-inss-seguridade-social