Questão 2116735

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Aposentadoria Especial; Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Pensão por Morte

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social. Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

• A. Está correto apenas o item I.
• B. Estão corretos apenas os itens I e II.
• C. Estão corretos apenas os itens I, II e III.
• D. Estão corretos apenas os itens II, III e IV.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• O pecúlio é um benefício extinto em 16/04/1994, que consiste na devolução em cota única das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado. Os valores a serem devolvidos terão como data limite 15/04/1994, véspera da lei 8.870, que extinguiu este benefício para os aposentados por idade e tempo de contribuição.

• I - Pecúlio está extinto.

  II - DECRETO No 3.048, 1999.

  Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador
  avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar
  seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
  I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam

  II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma
  atividade que exerciam à época do acidente; ou
  III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra,
  após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

  III - DECRETO No 3.048, 1999.

  Art. 39 § 3º O valor mensal da pensão por morte ou do auxílio-reclusão será de cem por cento do valor da aposentadoria que o
  segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o
  disposto no § 8º do art. 32.

  IV - DECRETO No 3.048, 1999.

  Art. 64 § 1o A concessão da aposentadoria especial prevista neste artigo dependerá da comprovação, durante o período mínimo
  fixado no caput:

  I - do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; e (Incluído pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
  II - da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à
  saúde ou à integridade física.

  Observação: O trecho abaixo foi revogado em 2013. A questão é de 2012. Note que a redação atual não diz expressamente "perante o Instituto Nacional do Seguro Social". A questão pode ser considerada desatualizada.

  § 1º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do
  Seguro Social, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que
  prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado no caput.

• Questão , em que o item I está desatualizado, não tem mais aplicabilidade, portanto bastava saber disso para acertarmos a questão. A meu ver o examinador usou de uma atualização na legislação, à época, para dar de presente a questão para quem estudou.

  
  

  Bons estudos a todos!

• O item que fala sobre a pensão por morte está desatualizado!!

• pensão por morte agora começa com 60% e mais 10% pra cada dependente , até o máximo de 100%

• A pensão por morte hoje é de 50%, mais 10% para cada membro beneficiário desta prestação pecuniária. Somente será de 100% quando houver, entre um dos dependentes desta pensão, alguém que possua invalidez.