GABARITO LETRA E
CF/88
A (ERRADA) - art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
B ( ERRADA ) art. 195, § 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, "b".
C ( ERRADA ), As contribuições têm natureza tributárias, MAS não provém de IMPOSTOS, e SIM de CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
CAPUT ART. 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
D (ERRADA), ART. 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
E (GABARITO), ART. 195, § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
REGRA do PACU
P - porte da empresa
A - atividade econômica
C - condição estrutural do mercado de trabalho.
U - utilização intensiva de mão-deobra
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
erros das letras:
A) a gestão não é compartilhada como a alternativa afirma
B) não é de 360, mas sim de 90 dias.
C) a contribuição do importador é para a seguridade social, ou seja, não está ligada com a previdência e muito menos com os benefícios.
D) desde que criada a fonte de custeio total por lei complementar se nova fonte, ou ordinária, se modificada fonte já existente..