SóProvas


ID
2116741
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • acho que essa questão está desatualizada, mas o parecer na época da ESAF foi o seguinte:

     

    O candidato apresentou recurso alegando que o gabarito divulgado para questão 50 da Prova Objetiva 2 – Conhecimentos Específicos do Cargo “Analista Técnico de Políticas Sociais – Previdência” está equivocado. Alega o candidato que o crescimento da economia do Brasil na última década; que a crescente atividade empreendedora; que a deficiente fiscalização das atividades econômicas emergentes e considerando (sic) o relatório divulgado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (sic) “base de financiamento da previdência e assistência social: alternativas e perspectivas”; o item C, apontando como o gabarito correto da questão deveria ser anulado. 
    A questão 50 tem como comando “Acerca das receitas e das despesas previdenciárias , assinale a opção correta”. O gabarito divulgado indica com alternativa correta, o item C “Desde junho de 2006, a necessidade de financiamento da previdência social, para além das contribuições patronais e dos trabalhadores vem apresentando uma trajetória de queda”. 
    O gabarito está correto. Inicialmente convém esclarecer que em conformidade com o inciso XI, artigo 167 da Constituição Federal (CF) a contribuição social dos empregados e empregadores sobre a folha de salários está vinculada exclusivamente para o pagamento exclusivos do benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A alternativa C da questão 50 afirma que desde de junho de 2006 vem reduzindo as necessidades de recursos para o equilíbrio entre as despesas e receitas da previdência social para além da arrecadação exclusiva da previdência social. Em outras palavras, o item está afirmando que o equilíbrio das contas do RGPS vem dependendo cada vez menos das Contribuições Sociais previstas no artigo 195 da CF (Cofins e CSLL). 
    Analisando os dados divulgados em vários números do Anuário de Previdência Social e nos Boletins estatísticos da Previdência Social, que são disponibilizados no site do Ministério da Previdência Social (www.mpas.gov.br) e o Boletim Políticas Sociais: acompanhamento e análise, número 20, do Instituto de Politica Econômica Aplicada (IPEA), publicado em 8/8/2012, disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_20_cap01.pdf[/url]), 
    destaca-se a evolução positiva do saldo previdenciário, a partir de 2006, a dependência cada vez menor das contribuições sociais não exclusivas. 

     

  • continuando....

    Destaca a publicação do IPEA (2012, p. 16) “a necessidade de financiamento da Previdência Social, para além das contribuições patronais e dos trabalhadores, foi de apenas 13,8% do valor pago em benefícios nos 12 meses até agosto de 2011. A boa notícia é que, mesmo depois do aumento ocorrido durante a crise internacional de 2008-2009, o chamado ‘déficit previdenciário’ voltou a cair significativamente, refletindo o processo de crescimento econômico com formalização no mercado ESAF*‐*DIRES Apreciação de recurso(s) interposto(s) às provas objetivas do CONCURSO PÚBLICO:Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão CARGO: Analista Técnico de Políticas Sociais de trabalho”. Os dados do Anuário de Previdência Social e do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam que a necessidade de financiamento do RGPS – média móvel de 12 meses (2004-2011), em % do pagamento de benefícios previdenciários, vem apresentando uma redução substancial. Em junho/2006, essa proporção era de 28,4%, alcançando 13,8%, em junho de 2011. Nesse período, em nenhum momento a necessidade de financiamento voltou ao patamar de junho de 2006, o que mostra que o gabarito divulgado pela questão 50 está correto. 
    Por fim, cabe ressaltar que os argumentos apresentados pelo candidato são baseados na publicação “base de financiamento da previdência e assistência social: alternativas e perspectivas”, que apresenta uma análise anterior a 2003. Sendo a publicação datada de 20 de março de 2003, conforme estudo original no sitehttp://www.previdenciasocial.gov.br/...111400-183.pdf 
    Sendo assim, não procedem os argumentados apresentado no único recurso para esta questão, Mantida a questão.

  • GABARITO: C

  • De acordo com as declarações do futuro Ministro da Fazenda no Governo Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, a proposta é criar no Brasil um sistema de Aposenta nos moldes do sistema do Chile.

    O sistema adotado no Chile é o chamado sistema de capitalização, onde cada trabalhador faz contribuições para uma conta individual.

    No regime de capitalização, as contribuições são administradas por fundos privados, que procuram investir o dinheiro no mercado financeiro, buscando uma melhor rentabilidade.

    Segundo a proposta de Guedes, esse sistema começaria a valer integralmente apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

    Para as pessoas que já contribuem mas ainda não possui os requisitos para a aposentadoria, iria vigorar um sistema misto entre capitalização e repartição simples, mas esse ponto ainda precisa ser melhor explicado pelo Governo.

    fonte:https://previdenciasimples.com/reforma-da-previdencia-2019/

    MARAVILHA, hoje, a grandes massa de informais, já não paga a previdência... imagina sendo o regime de capitalização...

  • nunca nem vi