Questão 2116987

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. É então correto afirmar:

• A. O Estado deve ser o único executor das ações e serviços de saúde.
• B. A saúde é um direito constitucional que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
• C. As ações e serviços de saúde executados pelo poder público garantem o acesso ao direito à saúde, não estando prevista a participação do setor privado.
• D. O acesso às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde tem como condição prévia a inserção do usuário no mercado formal de trabalho.
• E. A saúde é uma política de Estado de caráter contributivo, no âmbito da seguridade social.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
   

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
   

• artigo 196 da constituição federal. A Saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação.