Questão 2117002

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei n. 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com conselhos e conferências de saúde, enquanto instâncias colegiadas. Sobre as conferências de saúde, é correto afirmar:

• A. possuem função legisladora no âmbito da formulação das diretrizes da política de saúde em sua respectiva esfera de governo.
• B. possuem caráter permanente, reunindo-se, ordinariamente, a cada quatro anos, com pauta defi nida previamente pelos gestores de cada esfera de governo.
• C. são compostas pela representação dos segmentos sociais definidos previamente pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde da população em sua esfera de governo correspondente.
• D. são convocadas pelo conselho de saúde de sua respectiva esfera de governo e, extraordinariamente, pelo Poder Executivo local.
• E. contam com a participação de representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Gabarito: E

Comentários

• Art 1° §1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para valiar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos niveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  §2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por respresentantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homolagadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• gab e

  erro da C =

  • são vários segmentos
  • poder executivo faz a convocação da conferência e não faz composição de segmentos sociais ou de seus representantes como diz a questão (acho q seria poder legislativo até, mas isso não está na lei, abstraia)