Princípios e Diretrizes
Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
*Reafirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade e participação social.
*Valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social nos processos de gestão do SUS, especialmente os conselhos e as conferências de saúde, garantindo sua consolidação como política de inclusão social e conquista popular.
*Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde.
*Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.
*Integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação COM o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.
*Ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS, articulando-os com a gestão do sistema e a formulação de políticas públicas de saúde.
*Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.
*Articulação das ações referentes à gestão estratégica e participativa desenvolvidas pelo Ministério da Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde.
*Fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas.