SargSUS (Acesso à Informação)
Apresentação
O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.
O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.
Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.
É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União
Visite o site do SARGSUS - Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão
Relatório de Gestão
O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
A estrutura do Relatório de Gestão deve conter:
I – as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;
II – as metas da PAS previstas e executadas;
III – a análise da execução orçamentária.
IV – as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
V – os entes que assinarem o COAP deverão inserir seção especifica relativa aos compromissos assumidos no contrato.