Questão 2117239

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Sobre as infrações e sanções disciplinares, de acordo com o Estatuto do CONFEF, assinale a alternativa incorreta.

• A. Constitui infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não registrada no CREF.
• B. Constitui infração disciplinar exercer a profissão sem o devido registro no Sistema CONFEF/CREFs.
• C. As sanções disciplinares consistem em advertência escrita, sempre com aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato; cassação e repúdio.
• D. Configura infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.
• E. Consiste infração disciplinar praticar crime infamante.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 24 – As sanções disciplinares consistem de: 

  I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; 

  II – censura pública; 

  III – suspensão do exercício da Profissão; 

  IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

  obs: não há pena de cassação e repúdio